Jurisprudência
Resolução n. 166, de 26 de abril de 2010
JurisprudênciaResolução
Collections
Jurisprudência
Resolução n. 166, de 26 de abril de 2010
Cancela a Orientação Jurisprudencial n. 12 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6710Description
Texto da Orientação Jurisprudencial (OJ) n. 12: "GREVE. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO SINDICATO PROFISSIONAL QUE DEFLAGRA O MOVIMENTO. Não se legitima o Sindicato profissional a requerer judicialmente a qualificação legal de movimento paredista que ele próprio fomentou."Refers to
Processo n. TST-RODC-61300-97.2008.5.09.0909
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 166, de 26 de abril de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 470, p. 7, 3 maio 2010.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 166, de 26 de abril de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 469, p. 247-248, 30 abr. 2010.
See more See less
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 166, de 26 de abril de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 471, p. 5, 4 maio 2010.
JurisprudênciaResolução
Collections
See also
-
Resolução n. 225, de 30 de junho de 2025
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jun. 2025Cancela as Súmulas ns 6, itens I, II, VI, alínea "b", e item X, 90, 114, 152, 219, 228, 268, 277, 294, 307, 311, 320, 329, 331, item I, 366, 372, item I, 375, 377, 423, 426, 429, 437, 439, 444, 449, 450, 452; a Orientação Jurisprudencial n. 13 do Tribunal Pleno/Órgão Especial; as Orientações Jurisprudenciais ns 14, 270, ... -
Resolução n. 186, de 14 de setembro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2012Altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 173/SBDI-1; cancela as Orientações Jurisprudenciais ns 52, 84, 307, 342, 352, 354, 380, 381 e 384 da SBDI-1; altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 130/SBDI-2; cancela a Orientação Jurisprudencial n. 73/SBDI-2; e altera a redação da Orientação Jurisprudencial ... -
Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2012Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ... -
Resolução n. 148, de 26 de junho de 2008
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2008Altera a Súmula n. 228, aprovada pela Resolução n. 14, de 12 de setembro de 1985; cancela a Súmula n. 17, editada pela Resolução Administrativa n. 28/1969, e a Orientação Jurisprudencial n. 2/SDI-1; dá nova redação à Orientação Jurisprudencial n. 47/SDI-1; e mantém a Orientação Jurisprudencial n. 2 da SDI-2 do Tribunal ... -
Resolução n. 217, de 17 de abril de 2017
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 abr. 2017Altera a redação das Súmulas ns 402, 412, 414 e 418. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 140 e cancela as Orientações Jurisprudenciais ns 284 e 285 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 214, de 28 de novembro de 2016
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 nov. 2016Altera a redação da Súmula n. 191. Cancela o item II da Orientação Jurisprudencial n. 142 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cancela a Orientação Jurisprudencial n. 279 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. -
Orientação Jurisprudencial n. 290/SBDI-1, em 30 de junho de 2005 [Cancelamento]
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 2005Cancela a Orientação Jurisprudencial n. 290 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, que dispõe sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar lide entre o sindicato patronal e a respectiva categoria econômica. -
Resolução n. 212, de 19 de setembro de 2016
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 set. 2016Altera a redação das Súmulas ns 192, 417 e 419. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 120 e cancela a Orientação Jurisprudencial n. 110 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Altera a redação das Orientações Jurisprudenciais ns 25, 66 e 150 da ... -
Resolução n. 220, de 18 de setembro de 2017
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 set. 2017Altera a redação das Súmulas ns 337 e 385; da Orientação Jurisprudencial n. 318 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; e das Orientações Jurisprudenciais ns 70, 76, 84, 93, 134 e 153 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Cancela a Orientação Jurisprudencial n. 113 da ... -
Orientação Jurisprudencial n. 179/SBDI-1, em 10 de novembro de 2010 [cancelamento]
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 nov. 2010Cancela a Orientação Jurisprudencial n. 179 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho em decorrência de sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória n. 77 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.