Jurisprudência
Resolução n. 214, de 28 de novembro de 2016
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Resolução n. 214, de 28 de novembro de 2016
Altera a redação da Súmula n. 191. Cancela o item II da Orientação Jurisprudencial n. 142 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cancela a Orientação Jurisprudencial n. 279 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/98142Description
Cancela a parte final da antiga redação e insere os itens II e III na Súmula n. 191 do Tribunal Superior do TrabalhoCitation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 214, de 28 de novembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2116, p. 1-3, 1º dez. 2016.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 214, de 28 de novembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2117, p. 1-3, 2 dez. 2016.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 214, de 28 de novembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2115, p. 1-3, 30 nov. 2016.
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