Jurisprudência
Resolução n. 214, de 28 de novembro de 2016
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Resolução n. 214, de 28 de novembro de 2016
Altera a redação da Súmula n. 191. Cancela o item II da Orientação Jurisprudencial n. 142 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cancela a Orientação Jurisprudencial n. 279 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/98142Descripción
Cancela a parte final da antiga redação e insere os itens II e III na Súmula n. 191 do Tribunal Superior do TrabalhoReferencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 214, de 28 de novembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2116, p. 1-3, 1º dez. 2016.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 214, de 28 de novembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2117, p. 1-3, 2 dez. 2016.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 214, de 28 de novembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2115, p. 1-3, 30 nov. 2016.
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