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Medida Provisória - MP

Brasil. Medida provisória n. 681, de 10 de julho de 2015

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2015-07-14T18:25:44Z
dc.date.available2015-07-14T18:25:44Z
dc.date.created2015-07-10
dc.date.issued2015-07-13
dc.identifier.citationBRASIL. Medida Provisória n. 681, de 10 de julho de 2015. Dispõe sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 131, p. 19, 14 jul. 2015. Retificação 1.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Medida Provisória n. 681, de 10 de julho de 2015. Dispõe sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 131, p. 1-2, 13 jul. 2015.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/65730
dc.description.abstractAltera a Lei n. 10820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2003-12-17;10820pt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectDescontopt_BR
dc.subjectFolha de pagamentopt_BR
dc.subjectValorpt_BR
dc.subjectCartão de créditopt_BR
dc.titleBrasil. Medida provisória n. 681, de 10 de julho de 2015pt_BR
dc.type.atoMedida Provisória - MPpt_BR
dc.identifier.number681
dc.description.statusRetificadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201500681


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