Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 681, de 10 de julho de 2015
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2015-07-14T18:25:44Z | |
| dc.date.available | 2015-07-14T18:25:44Z | |
| dc.date.created | 2015-07-10 | |
| dc.date.issued | 2015-07-13 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Medida Provisória n. 681, de 10 de julho de 2015. Dispõe sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 131, p. 19, 14 jul. 2015. Retificação 1. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Medida Provisória n. 681, de 10 de julho de 2015. Dispõe sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 131, p. 1-2, 13 jul. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/65730 | |
| dc.description.abstract | Altera a Lei n. 10820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2003-12-17;10820 | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Legislação | pt_BR |
| dc.subject | Desconto | pt_BR |
| dc.subject | Folha de pagamento | pt_BR |
| dc.subject | Valor | pt_BR |
| dc.subject | Cartão de crédito | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Medida provisória n. 681, de 10 de julho de 2015 | pt_BR |
| dc.type.ato | Medida Provisória - MP | pt_BR |
| dc.identifier.number | 681 | |
| dc.description.status | Retificado | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 201500681 |
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