No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 681, de 10 de julho de 2015
Situation
RetificadoCollections
Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 681, de 10 de julho de 2015
Altera a Lei n. 10820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/65730Related items
Citation
BRASIL. Medida Provisória n. 681, de 10 de julho de 2015. Dispõe sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 131, p. 19, 14 jul. 2015. Retificação 1.BRASIL. Medida Provisória n. 681, de 10 de julho de 2015. Dispõe sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 131, p. 1-2, 13 jul. 2015.
Situation
RetificadoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Ato n. 592/SEGPES.GDGSET.GP, de 26 de outubro de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2015Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre a consignação em folha de pagamento. -
Brasil. Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015
Brasil | 18 jun. 2015Altera as Leis n. 8213, de 24 de julho de 1991, n. 10876, de 2 de junho de 2004, n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e n. 10666, de 8 de maio de 2003. -
Ato n. 473/SEGPES.GDGSET.GP, de 25 de agosto de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 ago. 2015Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores e magistrados do Tribunal Superior do Trabalho. -
Brasil. Lei n. 12.470, de 31 de agosto de 2011
Brasil | 1º set. 2011Altera os arts. 21 e 24 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito ... -
Ato n. 489/GDGSET.GP, de 10 de agosto de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 ago. 2022Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, o qual regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento. -
Ato n. 207/GDGSET.GP, de 14 de março de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 mar. 2013Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre as consignações em folha de pagamento. -
Ato n. 242/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 maio 2014Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre as consignações em folha de pagamento. -
Brasil. Medida provisória n. 739, de 7 de julho de 2016
Brasil | 8 jul. 2016Altera a Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. -
Brasil. Lei n. 12.692, de 24 de julho de 2012
Brasil | 25 jul. 2012Altera os arts. 32 e 80 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS. -
Brasil. Lei n. 13.342, de 3 de outubro de 2016
Brasil | 4 out. 2016Altera a Lei n. 11350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei n. 11977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no ...