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    Ato

    Ato n. 5/GDGSET.GP, de 5 de janeiro de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jan. 2023
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    PDF (149Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10084

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    Ato

    Ato n. 5/GDGSET.GP, de 5 de janeiro de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jan. 2023
    PDF (149Kb)

    Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, o qual regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/210395
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    Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 5/GDGSET.GP, de 5 de janeiro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 9-10, 13 jan. 2023.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração ; Consignação em folha de pagamento ; Remuneração ; Valor ; Desconto ; Consignação facultativa ; Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10084

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      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores e magistrados do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 784/GDGSET.GP, de 14 de dezembro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 dez. 2011
      Autoriza a averbação de empréstimos ou financiamentos para servidores do Tribunal Superior do Trabalho, de que trata o § 6º do art. 12 do Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009.

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