Artigo de periódico
Impactos da Lei n. 12.815 no sistema portuário brasileiro: avulsos portuários podem ficar a não ver navios
Artigo de periódico
Impactos da Lei n. 12.815 no sistema portuário brasileiro: avulsos portuários podem ficar a não ver navios
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/65638Itens relacionados
Notas de conteúdo
Evolução legislativa sobre o trabalho portuário no Brasil -- Princípios: Princípio da restrição do trabalho. Princípio da equidade. Princípio da multifuncionalidade -- Sujeitos vinculados ao trabalho portuário: Operadores portuários. OGMO. Cooperativa de trabalho portuário. Antaq. Autoridade portuária -- Trabalhador portuário avulso e trabalhador portuário com vínculo empregatício -- Impactos da Lei n. 12.815 na demanda pelo trabalho portuário avulsoIn
Fonte
CAMPOS, Safira Nila de Araújo. Impactos da Lei n. 12.815 no sistema portuário brasileiro: avulsos portuários podem ficar a não ver navios. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 80, n. 2, p. 156-171, abr./jun. 2014.Veja também
-
Direitos trabalhistas mínimos além da relação de emprego: efetivação do princípio constitucional da valorização social do trabalho
Demonstra que, não obstante haja a óbvia e necessária prevalência da proteção da relação empregatícia, há espaço para a tutela mínima de relações de trabalho outras, que não envolvem empregado e empregador, mas merecem a atenção do Estado. Tal compreensão básica, de matriz eminentemente constitucional, se revela, na ... -
Trabalhador avulso não portuário: a situação do chapa
Lei promulgada em 2009 retirou a antiga exclusividade de uma atividade que sempre era desenvolvida no cais do porto das cidades brasileiras. Por clássica definição, trabalhador avulso se considera (ou considerava) aquele que presta serviços de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância ... -
Os sujeitos das relações de trabalho avulso nos portos organizados
Divisor de águas na disciplina jurídica das relações de trabalho nos portos, a Lei n. 8.630/93 claramente intentou introduzir uma nova metodologia nessas relações, até então dependente do intervencionismo estatal, substituindo-o pela autonomia coletiva. Assim, para que bem se possa compreender o alcance dessa autonomia ... -
Nota técnica sobre os impactos da pejotização sobre a arrecadação tributária
Elaborada em razão das potenciais repercussões econômicas das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em reclamações constitucionais em matéria trabalhista, nas quais diversos Ministros da Corte têm validado amplamente a chamada “pejotização”. Conforme pesquisa “Terceirização e pejotização no STF: análise das ... -
Admissibilidade de recurso extraordinário sobre a "exclusividade" prevista no § 2º do art. 40 da Lei n. 12.815/2013 para a contratação de trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado
[por] Discorre sobre uma das matérias que mais causam insegurança jurídica no âmbito do direito do trabalho portuário brasileiro: a possibilidade de os operadores portuários e os titulares de instalações portuárias privadas contratarem trabalhadores não registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) para vinculação ...
