Provimento
Provimento n. 1, de 25 de novembro de 1970
dc.contributor.author | Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | |
dc.date.accessioned | 2010-03-24T12:07:18Z | |
dc.date.available | 2010-03-24T12:07:18Z | |
dc.date.created | 1970-11-25 | |
dc.date.issued | 1970-11-30 | |
dc.identifier.citation | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1, de 25 de novembro de 1970. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 19343, 30 nov. 1970. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/6150 | |
dc.description | Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006 | pt_BR |
dc.description | Inclui anexo | pt_BR |
dc.description.abstract | Determina aos Presidentes e membros dos TRT's que, em qualquer processo de natureza trabalhista, quando for verificada a falta de anotação de que trata o art. 29 da CLT, deverá o Juiz: na sentença, mandar proceder a essas anotações, conforme for apurado, na Carteira Profissional do empregado e no Livro ou Ficha de Registro de Empregados da empresa; e ordenar à secretaria que remeta ao órgão local do Instituto Nacional da Previdência Social cópia das informações. | pt_BR |
dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/3194 | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Livro de registro | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
dc.subject | Processo trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Anotação | pt_BR |
dc.subject | Carteira profissional | pt_BR |
dc.subject | Empregado | pt_BR |
dc.subject | Empresa | pt_BR |
dc.subject | Instituto Nacional de Previdência Social (Brasil) (INPS) | pt_BR |
dc.title | Provimento n. 1, de 25 de novembro de 1970 | pt_BR |
dc.type.ato | Provimento | pt_BR |
dc.identifier.number | 1 | |
dc.description.status | Revogado | pt_BR |
dc.identifier.yearandnumber | 197000001 |