Artigo de periódico
Da anotação ou retificação da carteira de trabalho e previdência social em virtude de condenação judicial e o dano moral
Artigo de periódico
Da anotação ou retificação da carteira de trabalho e previdência social em virtude de condenação judicial e o dano moral
Analisa se há ou não dano moral em decorrência do empregador ao proceder à retificação ou à anotação do contrato de trabalho, ou dados a ele referentes, na carteira de trabalho fazer menção ao fato de que tais anotações são em virtude de decisão judicial por ação trabalhista promovida pelo empregado.
