Resolução
Resolução n. 103, de 24 de fevereiro de 2010
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Resolução
Resolução n. 103, de 24 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça; determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/6071Se réfère à
Source
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 103, de 24 de fevereiro de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 165, 19 mar. 2010.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 103, de 24 de fevereiro de 2010. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 46, 11 mar. 2010. p. 3-4.
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