Provimento
Provimento n. 1, de 21 de maio de 1987
Situation
RevogadoCollection
Provimento
Provimento n. 1, de 21 de maio de 1987
Dispõe sobre a necessidade de serem autenticadas as cópias de acórdãos juntados em recursos de revista.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6055Source
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1, de 21 de maio de 1987. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 10464, 28 maio 1987.CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1, de 21 de maio de 1987. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 10634, 29 maio 1987.
See more See less
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1, de 21 de maio de 1987. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º jun. 1987. Seção 1, p. 10703.
Situation
RevogadoCollection
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Ato n. 27/GDGCJ.GP, de 2 de fevereiro de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 fev. 2004Padroniza procedimentos de autenticação de cópias de documentos. -
A matriz ideológica da CLT
Romita, Arion Sayão | nov. 2013Ao ensejo do transcurso do septuagésimo aniversário da promulgação e da vigência da Consolidação das Leis do Trabalho (aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943; vigência: 1º de novembro do mesmo ano), torna-se oportuno revisitar o tema da orientação política por ela perfilhada. Não se trata de reavivar ... -
Ato n. 1, de 3 de maio de 2001
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 maio 2001Resolve que o recolhimento por cópias poderá ser realizado perante a rede bancária em conta do Banco do Brasil S/A, vinculada à Conta Única do Tesouro Nacional, devendo o interessado apresentar o respectivo comprovante de depósito à Unidade responsável pela entrega das cópias requeridas. -
Ato n. 1, de 1º de março de 2002
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 mar. 2002Resolve que o recolhimento por cópias poderá ser realizado perante a rede bancária em conta do Banco do Brasil S/A, vinculada à Conta Única do Tesouro Nacional, devendo o interessado apresentar o respectivo comprovante de depósito à Unidade responsável pela entrega das cópias requeridas. -
Revista dos tribunais: vol. 101, n. 917 (mar. 2012)
| mar. 2012 -
Revista dos tribunais: vol. 101, n. 916 (fev. 2012)
| fev. 2012 -
Resolução n. 219, de 26 de junho de 2017
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2017Altera a redação das Súmulas ns 124, 368, 398 e 459; edita a Súmula n. 463; altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 269 e cancela as Orientações Jurisprudenciais ns 287, 304 e 363 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Recomendação Conjunta n. 2/GP.CGJT, de 28 de outubro de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 3 nov. 2011Recomenda o encaminhamento de cópia de sentenças e acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a respectiva Procuradoria-Geral Federal (PGF). -
Recomendação Conjunta n. 3/GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 30 set. 2013Recomenda o encaminhamento de cópia das sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no meio ambiente do trabalho ao Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização. -
Ordem de Serviço n. 1/SETIN, de 10 de setembro de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 set. 2009Institui e dá publicidade à Política de Cópia de Segurança no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.