• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • Ver item
    Provimento

    Provimento n. 3, de 9 de julho de 1984

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 12 jul. 1984
    Thumbnail

    PDF (95Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Provimento

    Provimento n. 3, de 9 de julho de 1984

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 12 jul. 1984
    PDF (95Kb)

    Determina que, nas hipóteses de condenação do reclamado ao cumprimento de obrigação de dar, a sentença registrará a incidência dos descontos legais relativos à contribuição previdenciária e ao imposto sobre a renda, devendo o órgão competente para a execução da sentença ou do acórdão encaminhar ao IAPAS e à Delegacia da Receita Federal cópia do título executivo transitado em julgado.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6531
    Notas
    Revogado pelo Provimento n. 3, de 8 de abril de 2002
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3, de 9 de julho de 1984. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 11327, 12 jul. 1984.
    Assunto
    Contribuição previdenciária ; Desconto ; Reclamado ; Condenação judicial ; Título executivo ; Obrigação de dar ; Imposto de renda
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Seguro garantia judicial e execução trabalhista 

      Granconato, Márcio Mendes | nov. 2015
      A execução trabalhista para pagamento de quantia certa pode decorrer de um título executivo judicial ou de um título executivo extrajudicial. No primeiro caso, encontram-se as decisões judiciais passadas em julgado ou aquelas das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e também os acordos não cumpridos; no ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A conciliação trabalhista, a transação, o IR e o INSS 

      Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de | jun. 1993
      Há alvoroço, há estupefação e, sobre ambos, as dúvidas emergentes, em decorrência de normas legais recentes, cujo manifesto objetivo é o captar mais recursos seja a título de imposto de renda seja a título de contribuições para o INSS, mas agora através de atos judiciais tais como decisões trabalhistas ou acordos pactuados ...
    • Imagem
      Periódico

      Revista de direito tributário contemporâneo: ano 2, vol. 5 (mar./abr. 2017) 

      | abr. 2017
    • Imagem
      Periódico

      Revista dos tribunais: vol. 102, n. 935 (set. 2013) 

      | set. 2013
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Sistema especial de inclusão previdenciária 

      Mussi, Cristiane Miziara | ago. 2023
      [por] Analisa o sistema especial de inclusão previdenciária, disposto no § 12 do art. 201 da Constituição federal de 1988, a fim de garantir proteção previdenciária aos trabalhadores de baixa renda, neles incluídos os que se encontram em situação de informalidade e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A Justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda: breves enfoques: desdobramento das alterações legislativas impostas pela Lei n. 11.457, de 16/03/2007 

      Jorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | dez. 2007
      As inovações da Lei n. 11.457 são: a) a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal quanto às contribuições previdenciárias e do imposto de renda; b) a competência da Justiça do Trabalho no tocante às contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido; c) a intimação ...
    • Imagem
      Periódico

      Revista de direito tributário contemporâneo: ano 4, vol. 18 (maio/jun. 2019) 

      | jun. 2019
    • Imagem
      Periódico

      Revista de direito tributário contemporâneo: ano 3, vol. 15 (nov./dez. 2018) 

      | dez. 2018
    • Imagem
      Resolução

      Resolução n. 58, de 17 de dezembro de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 jan. 2009
      Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Resolução n. 45, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias e sobre os valores pagos a título de adicional de horas-extras trabalhadas.
    • Imagem
      Periódico

      Revista dos tribunais: vol. 107, n. 992 (jun. 2018) 

      | jun. 2018

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58690 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.