Brasil. Decreto n. 8.433, de 16 de abril de 2015

Decreto

dc.contributor.author	Brasil
dc.date.accessioned	2015-04-20T16:23:18Z
dc.date.available	2015-04-20T16:23:18Z
dc.date.created	2015-04-16
dc.date.issued	2015-04-17
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto n. 8.433, de 16 de abril de 2015. Dispõe sobre a regulamentação dos arts. 9º a 12, 17 e 22 da Lei n. 13103, de 2 de março de 2015. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 73, p. 2, 17 abr. 2015.	pt_BR
dc.identifier.other	temalegislacaotrabalhista
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/60481
dc.description.abstract	Dispõe sobre a regulamentação dos arts. 9º a 12, 17 e 22 da Lei n. 13103, de 2 de março de 2015, que trata sobre o exercício da profissão de motorista.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015	pt_BR
dc.relation.uri	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-02;13103	pt_BR
dc.subject	Exercício profissional	pt_BR
dc.subject	Motorista profissional	pt_BR
dc.subject	Penalidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)	pt_BR
dc.subject	Pedágio	pt_BR
dc.subject	Isenção	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Transporte de carga	pt_BR
dc.subject	Profissão	pt_BR
dc.subject	Transportador rodoviário	pt_BR
dc.subject	Fiscalização	pt_BR
dc.subject	Caminhão	pt_BR
dc.subject	Infração	pt_BR
dc.subject	Atividade profissional
dc.title	Brasil. Decreto n. 8.433, de 16 de abril de 2015	pt_BR
dc.type.ato	Decreto	pt_BR
dc.identifier.number	8433
dc.identifier.yearandnumber	201508433

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