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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 388, de 10 de abril de 1997

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 1997
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    PDF (97Kb)

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 388, de 10 de abril de 1997

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 1997
    PDF (97Kb)

    Fixa regras para aplicação do art. 10 da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a vedação de nomeação ou designação, para cargos em comissão e para funções comissionadas, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5993
    Descripción
    Resolução parcialmente desconstituída, conforme Ata da Sexta Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, realizada em 27 de setembro de 2005
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    Brasil. Lei n. 9.421, de 24 de dezembro de 1996
    Resolução n. 7/CNJ, de 18 de outubro de 2005
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 388, de 10 de abril de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 74, p. 14052, 18 abr. 1997.
    Palabras clave
    Regulamentação ; Nepotismo ; Cargo em comissão ; Brasil. Lei n. 9.421, de 24 de dezembro de 1996 ; Justiça do trabalho ; Quadro de pessoal ; Proibição ; Companheiro ; Designação ; Nomeação ; Função comissionada ; Parente ; Cônjuge
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      Resolução

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      Resolução Administrativa - RA

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      Referenda a implantação das carreiras judiciárias e funções comissionadas de que trata a Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996.
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      Ato

      Ato n. 434, de 14 de setembro de 2010 

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      Publica os Quadros Demonstrativos referentes aos cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, bem assim cargos em comissão e funções comissionadas, com os dados vigentes em 31 de agosto de 2010.
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      Resolução Administrativa - RA

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 set. 2001
      Autoriza o Exmo. Ministro ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a subscrever a Mensagem referente ao Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996 e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
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      Ato

      Ato n. 439, de 16 de setembro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 set. 2010
      Republica os quadros demonstrativos constantes dos anexos do Ato n. 434, de 14 de setembro de 2010, incluídos dos demonstrativos referentes à estrutura remuneratória dos Ministros, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 569, de 24 de setembro de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 out. 1998
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de dezembro de 2010 

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