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Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 388, de 10 de abril de 1997

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Órgão Especialpt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria do Tribunal Pleno (SETP)pt_BR
dc.date.accessioned2010-03-12T15:06:47Z
dc.date.available2010-03-12T15:06:47Z
dc.date.created1997-04-10
dc.date.issued1997-04-18
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 388, de 10 de abril de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 72, n. 74, 18 abr. 1997. Seção 1, Segunda parte, p. 14052.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/5993
dc.descriptionResolução parcialmente desconstituída, conforme Ata da Sexta Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, realizada em 27 de setembro de 2005pt_BR
dc.description.abstractFixa regras para aplicação do art. 10 da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a vedação de nomeação ou designação, para cargos em comissão e para funções comissionadas, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/56982pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 9.421, de 24 de dezembro de 1996pt_BR
dc.relationResolução n. 7/CNJ, de 18 de outubro de 2005pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-12-24;9421pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/13460pt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectNepotismopt_BR
dc.subjectCargo em comissãopt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 9.421, de 24 de dezembro de 1996pt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectQuadro de pessoalpt_BR
dc.subjectProibiçãopt_BR
dc.subjectCompanheiropt_BR
dc.subjectDesignaçãopt_BR
dc.subjectNomeaçãopt_BR
dc.subjectFunção comissionadapt_BR
dc.subjectParentept_BR
dc.subjectCônjugept_BR
dc.titleResolução Administrativa n. 388, de 10 de abril de 1997pt_BR
dc.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR
dc.identifier.number388

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