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Provimento

Provimento n. 4, de 19 de agosto de 2004

dc.contributor.authorCorregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
dc.date.accessioned2010-03-01T13:37:08Z
dc.date.available2010-03-01T13:37:08Z
dc.date.created2004-08-19
dc.date.issued2004-08-24
dc.identifier.citationCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4, de 19 de agosto de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 457, 24 ago. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/5816
dc.descriptionRevogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006pt_BR
dc.description.abstractAltera a alínea "c" e acrescenta a alínea "e" ao item 3 do Provimento n. 3, de 1998, que regulamenta o pedido de intervenção nos Estados-Membros e Municípios, por desrespeito às decisões da Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3194pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationProvimento n. 3, de 1998pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/5690pt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectDesrespeitopt_BR
dc.subjectMunicípiopt_BR
dc.subjectIntervençãopt_BR
dc.subjectPedidopt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.titleProvimento n. 4, de 19 de agosto de 2004pt_BR
dc.type.atoProvimentopt_BR
dc.identifier.number4
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber200400004

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