Provimento
Provimento n. 5, de 9 de outubro de 2003
Situação
RevogadoColeção
Provimento
Provimento n. 5, de 9 de outubro de 2003
Recomenda a identificação precisa das partes nos processos, a fim de facilitar a obtenção de dados necessários à execução mais célere.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5775Notas
Republicado no Diário da Justiça de 24 out. 2003 em virtude de incorreçõesRevogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
Faz referência a
Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 5, de 9 de outubro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 out. 2003. Seção 1, Primeira parte, p. 529-530.CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 5, de 9 de outubro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 out. 2003. Seção 1, Primeira parte, p. 518-519. Republicação.
Veja também
-
A estrutura da sentença trabalhista
Almeida, Almiro Eduardo de | jul. 2016A insuficiência do direito comum para lidar com as diversas questões jurídicas que envolvem a relação entre capital e trabalho fez com que surgisse um novo ramo do direito. A fim de efetivar esse novo direito foi necessário o desenvolvimento de uma nova técnica processual. Daí o surgimento do processo do trabalho como ... -
Perspectivas do sindicalismo no atual padrão de desenvolvimento
Soares, Marcele Carine dos Praseres | fev. 2010O mundo do trabalho vem passando por mudanças significativas, seja no perfil de suas novas personagens, seja em seu próprio ambiente físico, nas relações entre patrões e empregados, ou ainda em sua regulamentação jurídica. Tudo isso faz com que se perquira sobre o real papel dos sindicatos nessa conjuntura até então ... -
Identificação das necessidades de informação no Tribunal Superior do Trabalho sob a ótica da gestão da informação
Moreira, Cléria Elvina Costa | 2014[por] Trata da identificação das necessidades de informação sob a ótica da Gestão da Informação (GI). Mesmo presente em muitos processos de gerenciamento da informação, esta etapa não é abordada na perspectiva da aplicação do conhecimento dela resultante nas etapas subsequentes desses processos. Diante dessa ausência na ... -
O aparente paradoxo entre a política de open justice e o direito fundamental à proteção de dados
Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de; Silva, Fabrício Lima | dez. 2022[por] A Lei geral de proteção de dados inaugurou um novo normativo para o tratamento de dados realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, no contexto de suas áreas de atuação, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento ... -
A Fazenda Pública no processo do trabalho
Krauspenhar, Rogério | set. 2005No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
A simplificação da linguagem jurídica como fator de democratização do direito e inclusão social
Pena, Tânia Mara Guimarães | 2020[por] A vida em sociedade não pode prescindir do Direito para regular a conduta de seus integrantes. Para que o Direito assim possa atuar é necessário que haja democratização da linguagem jurídica, que ainda hoje é inacessível para a maior parte da população. Faz-se necessário que as leis sejam redigidas de forma a serem ... -
A (des)igualdade no trabalho da mulher: etnia, idade, maternidade, identidade de gênero e orientação sexual
Zanetti, Fátima | 2019Os números não mentem. Então, é preciso recorrer a eles. Os dados globais indicam que os números no Brasil não diferem, nem são piores do que os que são vistos no mundo. Com efeito, segundo informa o ILO2, em 2009, as mulheres no mundo todo tinham menor inserção no mercado de trabalho. Esses números sofreram alteração ... -
Alguns aspectos da reforma do judiciário
Soares Filho, José | jan. 2005A denominada Reforma do Judiciário consta da Emenda Constitucional n. 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2004 e em vigor a partir de 3 de janeiro do corrente ano. É fruto de um projeto que tramitou no Congresso Nacional por quase treze anos e que foi aprovado ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
O processo da administração estratégica em unidade judiciária: desafio para o juiz do trabalho
Saafeld, Ana Ilca Härter | 2009Analisa a postura do juiz do trabalho envolvido na construção de sua unidade judiciária, solucionando conflitos internos, como forma de se alcançar a efetividade e eficácia do provimento jurisdicional, destacando que o grande desafio deste magistrado é encontrar meios para que, com a força humana disponível, haja mobilização ...