Ordem de Serviço - OS
Ordem de Serviço n. 1, de 21 de janeiro de 1999
Ordem de Serviço - OS
Ordem de Serviço n. 1, de 21 de janeiro de 1999
Determina a revisão dos períodos de exercícios de funções de confiança exercidas pelos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/57131Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ordem de Serviço n. 1, de 21 de janeiro de 1999. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4, p. 5, 29 jan. 1999.Veja também
-
Despacho de 18 de outubro de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 out. 2000Determina que seja assegurado o cômputo do tempo residual de exercício de funções comissionadas não empregado para a incorporação de parcela de décimo. -
A boa-fé objetiva e a impossibilidade de deduzir pretensão indenizatória após o término do período de estabilidade gravídica
Santos, Leonardo Valverde Susart dos | out. 2013Versa sobre a limitação da conduta da empregada titular de estabilidade gravídica que apenas após o término do período de estabilidade propõe demanda em face do seu ex-empregador, pleiteando indenização consistente no pagamento dos salários do período em que subsistia a garantia de emprego. A análise deve ser empreendida ... -
Despacho de 25 de agosto de 2017
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º set. 2017Dispõe sobre o procedimento de inclusão da parcela da opção nos proventos de aposentadoria de servidores que necessitem da contagem do tempo de exercício de função comissionada, sem vínculo efetivo com o serviço público. -
Despacho de 18 de novembro de 2003
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2003Aprova a exigência de Certidão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os períodos de exercício de cargo em comissão posteriores a vigência da Lei n. 8647, de 13 de abril de 1993. -
Resolução Administrativa n. 408, de 12 de junho de 1997
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997Reconhece aos servidores da Justiça do Trabalho que, em 11 de dezembro de 1990, eram regidos pela Lei n. 1711, de 28 de outubro de 1952, o direito ao cômputo dos períodos de licença para tratamento da própria saúde, anteriores à vigência da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, para fins de concessão de adicional por ... -
Fator previdenciário: fórmula, aspectos qualitativos e inconstitucionalidade embutida
Marinho Filho, Luciano | set. 2009[por] Aborda a duvidosa constitucionalidade do fator previdenciário incluído pela Lei 9.876/1999 no cálculo da renda mensal inicial dos segurados do regime geral da previdência social. entre vários motivos abordados no trabalho essa inovação trouxe particular afastamento da teleologia constitucional estabelecida às ... -
Despacho de 29 de maio de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jun. 2000Dispõe sobre a ampliação do número de servidores que prestam horas suplementares no âmbito do Serviço de Administração de Pessoal, da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 32, de 19 de abril de 1994
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 1994Aprova modificações na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019
Brasil | 18 jun. 2019Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por ... -
Resolução n. 46, de 29 de fevereiro de 2008
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 mar. 2008Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado à administração indireta para fins de percepção do adicional por tempo de serviço.