Provimento
Provimento n. 3, de 23 de setembro de 1983
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Provimento n. 3, de 23 de setembro de 1983
Resolve que o Juiz Presidente de Junta deverá residir na sede de sua jurisdição.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5684Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3, de 23 de setembro de 1983. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 14796, 28 set. 1983.Situation
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Provimento n. 2, de 22 de setembro de 1983
Veda ao Corregedor Regional convocar para auxiliar de correição, Juiz Presidente de Junta ou Juiz Substituto, bem como fazer-se acompanhar ou permitir que Juiz Presidente de Junta ou Juiz Substituto, estranho àquela sob correição, manipule processos de sua jurisdição. -
Provimento n. 5, de 11 de fevereiro de 1965
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Provimento n. 12, de 26 de novembro de 1980
Solicita aos Exmos. Juízes Corregedores Regionais que, em função corregedora, recomendem aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho Substitutos e Presidentes de Juntas que atentem para os casos de simulação ou colusão em que se objetiva o levantamento do FGTS em fraude à lei e que profiram sentença que obste tal objetivo, desde ... -
Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011
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Retrato em branco e preto: memórias de uma sala de audiências no início da década de 60
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Recomendação n. 1/GCGJT, de 8 de fevereiro de 2023
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Provimento n. 4, de 11 de fevereiro de 1965
Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nos casos em que se tornar necessário o adiamento da audiência na Junta, se faça constar do termo ou ata o motivo do adiamento. -
Despropósito eleitoral trabalhista
A grande celebração da democracia, representada por eleições livres, diretas, universais e praticamente imunes a fraudes, como as que têm sido realizadas após a redemocratização do País e voltarão a ocorrer em outubro próximo, deve constituir motivo de júbilo para toda a sociedade brasileira, que vê materializar-se, desse ... -
Ato n. 246, de 13 de setembro de 1990
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Resolução Administrativa n. 512, de 23 de abril de 1998
Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência da Sede da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) do Município de Maruim para a cidade de Aracaju, assim como a definição das áreas de jurisdição das JCJs localizadas nas cidades ...
