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Ato
Ato n. 8/CSJT.GP.SE, de 16 de janeiro de 2009
Ato
Ato n. 8/CSJT.GP.SE, de 16 de janeiro de 2009
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, por meio da rede mundial de computadores.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/559Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 8/CSJT.GP.SE, de 16 de janeiro de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 155, p. 1-3, 19 jan. 2009.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 8/CSJT.GP.SE, de 16 de janeiro de 2009. Diário Oficial da União: seção1, Brasília, DF, ano 146, n. 13 , p. 35, 20 jan. 2009.
Veja também
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Resolução n. 121, de 5 de outubro de 2010
Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores e expedição de certidões judiciais. -
Brasil. Lei n. 12.686, de 18 de julho de 2012
Normatiza a divulgação de documentos institucionais produzidos em língua estrangeira, nos sítios e portais da rede mundial de computadores (Internet) mantidos por órgãos e entidades públicos. -
Resolução n. 44, de 30 de novembro de 2007
Estabelece que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus seja realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica, por intermédio da rede mundial de computadores. -
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Ato n. 651/TST.GP, de 21 de outubro de 2009
Altera o Ato n. 421, de 1º de dezembro de 1999, para admitir páginas em portais da Rede Mundial de Computadores como repositório autorizado de jurisprudência.
