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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Resolução

    Resolução n. 121, de 5 de outubro de 2010

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 out. 2010
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    PDF (156Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados721

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    Resolução

    Resolução n. 121, de 5 de outubro de 2010

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 out. 2010
    PDF (156Kb)

    Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores e expedição de certidões judiciais.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/9253
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 121, de 5 de outubro de 2010. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 187, p. 4-6, 11 out. 2010.
    Subject
    Partes processuais ; Internet ; Processo eletrônico ; Processo judicial ; Certidão negativa ; Divulgação ; Dados
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados721

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      Ato

      Ato n. 8/CSJT.GP.SE, de 16 de janeiro de 2009 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 jan. 2009
      Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, por meio da rede mundial de computadores.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 ago. 2011
      Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2283, de 11 de fevereiro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 fev. 2022
      Revoga a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
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      Ato

      Ato n. 1/CGJT, de 21 de janeiro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 jan. 2022
      Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
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      Recomendação Conjunta

      Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 out. 2022
      Recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial e a celeridade na expedição das certidões de crédito, de que trata o art. 9º ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 83/TST.CSJT.GP, de 8 de novembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 nov. 2022
      Revoga a Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022, que recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 out. 2024
      Dispõe sobre o tratamento dos recursos existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e eliminados no âmbito do Projeto Garimpo.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.CGJT, de 22 de março de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 23 mar. 2023
      Dispõe sobre a forma e a periodicidade do envio de informações relativas ao Sistema Garimpo pelos Tribunais Regionais do Trabalho, assim como sobre o tratamento e a divulgação dessas informações pela área de estatística do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Artigo de periódico

      O aparente paradoxo entre a política de open justice e o direito fundamental à proteção de dados 

      Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de; Silva, Fabrício Lima | dez. 2022
      [por] A Lei geral de proteção de dados inaugurou um novo normativo para o tratamento de dados realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, no contexto de suas áreas de atuação, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento ...
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      Resolução

      Resolução n. 139/CSJT, de 24 de junho de 2014 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 jun. 2014
      Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para impedir ou dificultar a busca de nome de empregados com o fim de elaboração de "listas sujas".

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