Resolução
Resolução n. 44, de 30 de novembro de 2007
Resolução
Resolução n. 44, de 30 de novembro de 2007
Estabelece que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus seja realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica, por intermédio da rede mundial de computadores.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3992Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 44, de 30 de novembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 82, n. 234, p. 959, 6 dez. 2007.Estes itens também podem interessá-lo
-
Provimento n. 75, de 6 de setembro de 2018
Dispõe sobre prazo para que todas as unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus e de Tribunais Superiores, com exceção do Supremo Tribunal Federal estarem dotadas com equipamentos necessários à transmissão de voz e imagens em tempo real. -
Ato n. 43/CSJT.GP.SG, de 1º de março de 2013
Dispõe sobre a política de nivelamento, atualização e renovação da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 121, de 5 de outubro de 2010
Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais. -
Brasil. Lei n. 13.138, de 26 de junho de 2015
Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n. 21981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores. -
Edital de 10 de fevereiro de 2011
Avisa sobre o pedido de registro de repositório autorizado para indicação de julgados perante o Tribunal Superior do Trabalho solicitado pela empresa IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda, do produto SINTESENET, produto digital disponibilizado na rede mundial de computadores. -
Edital de 24 de agosto de 2010
Avisa sobre o pedido de registro de repositório autorizado para indicação de julgados perante o Tribunal Superior do Trabalho solicitado pela EDITORA PLENUM LTDA, do site www.plenum.com.br, da rede mundial de computadores. -
Resolução n. 143, de 30 de novembro de 2011
Altera a redação do art. 4º, § 1º, da Resolução n. 121, de 5 de outubro de 2010, que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais. -
Ato n. 8/CSJT.GP.SE, de 16 de janeiro de 2009
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, por meio da rede mundial de computadores. -
Provimento n. 4/CGJT, de 12 de setembro de 2018
Dispõe sobre a publicação dos processos aptos a julgamento pelos Tribunais Regionais do Trabalho na rede mundial de computadores. -
Resolução n. 187/CSJT, de 24 de março de 2017
Altera os arts. 5º, inciso II; 6º e 7º da Resolução n. 80, de 21 de junho de 2011, que institui a Política Nacional de Comunicação Social no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
