Resolução
Resolução n. 44, de 30 de novembro de 2007
Collections
Resolução
Resolução n. 44, de 30 de novembro de 2007
Estabelece que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus seja realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica, por intermédio da rede mundial de computadores.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3992Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 44, de 30 de novembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 82, n. 234, p. 959, 6 dez. 2007.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O que trouxe a internet para o direito do trabalho?: anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciais
O trabalho subordinado é a principal referência nas relações econômicas e sociais dos últimos 200 anos. O Direito do Trabalho tem-no como centro nevrálgico e, por isso, rege não só grande parte da população economicamente ativa, mas também a maior parte da vida dessas pessoas. A Internet e os serviços por ela oferecidos ... -
Ato n. 43/CSJT.GP.SG, de 1º de março de 2013
Dispõe sobre a política de nivelamento, atualização e renovação da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
A arbitragem dos direitos individuais trabalhistas sob o enfoque de Platão
Embora os direitos sociais só tenham se consagrado constitucionalmente no século XX, a igualdade material, base de sua concepção, sempre foi critério de formulação da concepção da justiça. A ideia de justiça social deita suas raízes, quanto à sua formulação lógica, à concepção platônica de justiça distributiva, pela qual ... -
Ato n. 8/CSJT.GP.SE, de 16 de janeiro de 2009
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, por meio da rede mundial de computadores. -
Edital de 24 de agosto de 2010
Avisa sobre o pedido de registro de repositório autorizado para indicação de julgados perante o Tribunal Superior do Trabalho solicitado pela EDITORA PLENUM LTDA, do site www.plenum.com.br, da rede mundial de computadores. -
Edital de 10 de fevereiro de 2011
Avisa sobre o pedido de registro de repositório autorizado para indicação de julgados perante o Tribunal Superior do Trabalho solicitado pela empresa IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda, do produto SINTESENET, produto digital disponibilizado na rede mundial de computadores. -
Resolução n. 121, de 5 de outubro de 2010
Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais. -
Brasil. Lei n. 13.138, de 26 de junho de 2015
Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n. 21981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores. -
Resolução n. 143, de 30 de novembro de 2011
Altera a redação do art. 4º, § 1º, da Resolução n. 121, de 5 de outubro de 2010, que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais. -
Provimento n. 4/CGJT, de 12 de setembro de 2018
Dispõe sobre a publicação dos processos aptos a julgamento pelos Tribunais Regionais do Trabalho na rede mundial de computadores.
