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Ato n. 10/SEGJUD.GP, de 14 de janeiro de 2015
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Ato n. 10/SEGJUD.GP, de 14 de janeiro de 2015
Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/55530Description
Texto do anteprojeto de lei não publicado no DEJT de 14 de janeiro de 2015Referendado pela Resolução Administrativa n. 1720, de 2 de fevereiro de 2015
Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 10/SEGJUD.GP, de 14 de janeiro de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1645, p. 1-2, 15 jan. 2015.See also
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Resolução Administrativa n. 1741, de 4 de maio de 2015
Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça de anteprojetos de lei de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. -
Ato n. 84/SEGJUD.GP, de 23 de fevereiro de 2015
Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. -
Ato n. 68/SEGJUD.GP, de 9 de fevereiro de 2015
Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região. -
Ato n. 69/SEGJUD.GP, de 9 de fevereiro de 2015
Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região. -
Ato n. 9/SEGJUD.GP, de 14 de janeiro de 2015
Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região. -
Ato n. 11/SEGJUD.GP, de 14 de janeiro de 2015
Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região. -
Ato n. 662/SEGJUD.GP, de 12 de dezembro de 2014
Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1712, de 19 de dezembro de 2014
Referenda o Ato n. 662/SEGJUD.GP, de 12 de dezembro de 2014, que determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 444, de 29 de agosto de 2014
Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. -
Resolução Administrativa n. 10, de 23 de fevereiro de 1994
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho da Segunda, Terceira, Décima Sétima, Vigésima Oitava e Décima Quarta Regiões. Acolhe proposta para inserir no referido anteprojeto de lei artigo que trate da limitação de nomeação ...
