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    Ato

    Ato n. 444, de 29 de agosto de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 set. 2014
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    PDF (89Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Ato

    Ato n. 444, de 29 de agosto de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 set. 2014
    PDF (89Kb)

    Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/45431
    Notas
    Referendado pela Resolução Administrativa n. 1691, de 1º de setembro de 2014
    Faz referência a
    Parecer de Mérito CNJ n. 6819-26.2013.2.00.0000 (CSJT-PA-11804-23.2012.5.00.0000)
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 444, de 29 de agosto de 2014. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 69, 2 set. 2014.
    Assunto
    Analista judiciário ; Tecnologia da informação ; Função comissionada ; Cargo em comissão ; Cargo efetivo ; Criação ; Justiça do trabalho ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT) ; Lei ; Encaminhamento ; Brasil. Congresso Nacional ; Anteprojeto ; Cargo de carreira
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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