Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 250, de 26 de outubro de 1995
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 250, de 26 de outubro de 1995
Estabelece procedimentos a serem cumpridos pelas Secretarias e Serviços Judiciários do Tribunal Superior do Trabalho, observadas as disposições da Lei n. 8906, de 4 de julho de 1994 e do Regulamento-Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5541Description
Revogada pela Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003Revoga a Portaria n. 514/DG.GP, de 22 de setembro de 1982
Revoga a Ordem de Serviço n. 1, de 24 de janeiro de 1992
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 250, de 26 de outubro de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 37149-37150, 1º nov. 1995.Subject
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