Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1178, de 9 de novembro de 2006
Collections
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1178, de 9 de novembro de 2006
Inclui os itens 3-A e 5-A e dá nova redação ao item 5 da Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003, que estabelece os procedimentos a serem observados pelas Secretarias e Subsecretarias do Tribunal Superior do Trabalho, em face do disposto na Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, e no Regulamento-Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5453Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1178, de 9 de novembro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 nov. 2006. Seção 1, p. 683.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003
Estabelece os procedimentos a serem observados pelas Secretarias e Subsecretarias do Tribunal Superior do Trabalho, em face do disposto na Lei n. 8906, de 4 de julho de 1994, e no Regulamento-Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. -
Resolução Administrativa n. 250, de 26 de outubro de 1995
Estabelece procedimentos a serem cumpridos pelas Secretarias e Serviços Judiciários do Tribunal Superior do Trabalho, observadas as disposições da Lei n. 8906, de 4 de julho de 1994 e do Regulamento-Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. -
Resolução Administrativa n. 1188, de 7 de dezembro de 2006
Dá nova redação ao item 5-A da Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003, que dispõe sobre a retirada dos autos pelos procuradores quando comum às partes o prazo. -
Resolução Administrativa n. 962, de 6 de novembro de 2003
Altera o item 4 da Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003, que estabelece procedimentos a serem observados pelas Secretarias e Subsecretarias do Tribunal Superior do Trabalho. -
Representação em juízo por advogados integrantes de sociedade profissional de clientes com interesses opostos : consequências processuais, ético-profissionais e civis
O art. 15, § 6º, da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), ao disciplinar a atuação em juízo de advogados sócios de uma mesma sociedade profissional, estatui que: "Art. 15. Os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia, na forma disciplinada ... -
Ato n. 676/TST.CEPRES.GP, de 4 de novembro de 2009
Inclui o parágrafo único ao art. 10 do Regulamento-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1306, de 28 de agosto de 2008, para integrar a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho ao Cerimonial da Presidência. -
Resolução Administrativa n. 1106, de 1º de dezembro de 2005
Suspende a distribuição de processos no período de 26 de novembro de 2005 a 31 de janeiro de 2006. Suspende a eficácia do item 5 da Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003 no período de 11 de novembro de 2005 a 31 de janeiro de 2006. -
Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; inclui adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da Súmula ... -
Ato n. 285/GDGCJ.GP, de 28 de novembro de 2005
Comunica a não distribuição de processos no período de 26 de novembro de 2005 a 31 de janeiro de 2006, suspendendo, temporariamente, a eficácia do item 5 da Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003. -
Equiparação salarial sucessiva : o acerto da nova redação do item VI da Súmula n. 6 do TST
A equiparação salarial sucessiva (ou transversa) apresenta-se como um importante instrumento de concretização do princípio da não discriminação nas relações trabalhistas, garantindo a correta aplicação do instituto da equiparação salarial, ao impedir que o empregador desidioso se beneficie da prática de sucessivos ...
