Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1178, de 9 de novembro de 2006
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1178, de 9 de novembro de 2006
Inclui os itens 3-A e 5-A e dá nova redação ao item 5 da Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003, que estabelece os procedimentos a serem observados pelas Secretarias e Subsecretarias do Tribunal Superior do Trabalho, em face do disposto na Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, e no Regulamento-Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5453Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1178, de 9 de novembro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 683, 17 nov. 2006.Related items
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Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003
Estabelece os procedimentos a serem observados pelas Secretarias e Subsecretarias do Tribunal Superior do Trabalho, em face do disposto na Lei n. 8906, de 4 de julho de 1994, e no Regulamento-Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. -
Resolução Administrativa n. 250, de 26 de outubro de 1995
Estabelece procedimentos a serem cumpridos pelas Secretarias e Serviços Judiciários do Tribunal Superior do Trabalho, observadas as disposições da Lei n. 8906, de 4 de julho de 1994 e do Regulamento-Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. -
Representação em juízo por advogados integrantes de sociedade profissional de clientes com interesses opostos: consequências processuais, ético-profissionais e civis
O art. 15, § 6º, da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), ao disciplinar a atuação em juízo de advogados sócios de uma mesma sociedade profissional, estatui que: "Art. 15. Os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia, na forma disciplinada ... -
Ato n. 676/TST.CEPRES.GP, de 4 de novembro de 2009
Inclui o parágrafo único ao art. 10 do Regulamento-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1306, de 28 de agosto de 2008, para integrar a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho ao Cerimonial da Presidência. -
Resolução Administrativa n. 962, de 6 de novembro de 2003
Altera o item 4 da Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003, que estabelece procedimentos a serem observados pelas Secretarias e Subsecretarias do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1188, de 7 de dezembro de 2006
Dá nova redação ao item 5-A da Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003, que dispõe sobre a retirada dos autos pelos procuradores quando comum às partes o prazo. -
Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; inclui adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da Súmula ... -
Resolução Administrativa n. 1795, de 16 de fevereiro de 2016
Altera a redação da alínea "e" do inciso XII do art. 65 e inclui o inciso IX ao art. 76 do Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1784, de 9 de novembro de 2015. -
Ato n. 190/TST.CEPRES.GP, de 27 de abril de 2010
Inclui o parágrafo único ao art. 10 do Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1306, de 28 de agosto de 2008, para integrar a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho ao Cerimonial da Presidência. -
Resolução Administrativa n. 956, de 11 de setembro de 2003
Dá nova redação ao art. 15 do Regulamento-Geral da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, de 6 de outubro de 1980.
