Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 2307, de 4 de abril de 2022
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Resolução Administrativa n. 2307, de 4 de abril de 2022
Aprova o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/198896Description
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 2307, de 4 de abril de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3449, p. 32-33, 7 abr. 2022.See also
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Resolução Administrativa n. 2600, de 5 de agosto de 2024
Aprova o projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho, e institui o Fundo Especial da Justiça do Trabalho (FEJT). -
Resolução Administrativa n. 387, de 10 de abril de 1997
Aprova o texto do anteprojeto de lei que inclui parágrafos ao art. 893 e altera a redação dos arts. 894, 895 e 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorizando a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a adotar as providências cabíveis à sua tramitação no Congresso Nacional. -
Resolução Administrativa n. 1471, de 24 de agosto de 2011
Aprova o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 488, de 2 de fevereiro de 1998
Constitui comissão temporária para estudos relativos a anteprojetos de Lei e designa ministros para compor a referida comissão. -
Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, n. 8.036, de 11 de maio de 1990, e n. 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1450, de 24 de maio de 2011
Aprova e autoriza o encaminhamento ao Ministério da Justiça de anteprojeto de lei que altera e inclui dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. -
Provimento n. 8, de 6 de dezembro de 2002
Altera os modelos de tabelas e quadros a que alude o Provimento n. 1, de 4 de março de 2002, para inclusão dos dados estatísticos referentes aos emolumentos autorizados pela Lei n. 10.537/2002. -
Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002
Modifica o item V da Instrução Normativa n. 20, aprovada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 191, de 11 de dezembro de 2013
Altera a Instrução Normativa n. 20, editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 222, de 26 de outubro de 2020
Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993, que trata do depósito recursal nas ações na Justiça do Trabalho, e a Instrução Normativa n. 20, editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da ...
