Ato
Ato n. 136/GDGCA.GP, de 17 de abril de 2001
Ato
Ato n. 136/GDGCA.GP, de 17 de abril de 2001
Suspende o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 1º de maio de 2001.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/54231Faz referência a
Processo n. TC-001.229/2000-4
Aviso n. 1333-SGS-TCU, de 4 de abril de 2001
Decisão n. 186/2001 - TCU
Processo TST-44994/2001-2
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 136/GDGCA.GP, de 17 de abril de 2001. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 2, 20 abr. 2001.Veja também
-
Ato n. 2/CSJT.GP, de 17 de abril de 2001
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 abr. 2001Suspende o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados da Justiça do Trabalho a partir de 1º de maio de 2001. -
Resolução Administrativa n. 871, de 27 de junho de 2002
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 2002Suspende os descontos referentes ao auxílio-alimentação dos Exmos. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em face de recente decisão do Tribunal de Contas da União. Acolhe proposta formulada pelo Exmo. Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO no sentido de comunicar a suspensão dos descontos ao Tribunal de Contas da União, ... -
Resolução Administrativa n. 1487, de 6 de dezembro de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2011Determina a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto no art. 1º, alínea "a", da Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que trata do pagamento de auxílio-alimentação a magistrados. -
Despacho de 11 de junho de 2018
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 jun. 2018Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar dos servidores do Tribunal Superior Trabalho. -
Brasil. Lei n. 14.442, de 2 de setembro de 2022
Brasil | 5 set. 2022Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. -
Resolução n. 12, de 15 de dezembro de 2005
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005Dispõe sobre a uniformização do pagamento do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Brasil. Medida provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022
Brasil | 28 mar. 2022Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943; altera a Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1943. -
Recomendação n. 16/CSJT, de 14 de janeiro de 2014
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jan. 2014Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem critérios para o cálculo do auxílio-alimentação de que trata a Resolução n. 133/CNJ, de 21 de junho de 2011. -
Ato n. 113/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 11 de maio de 2021
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 maio 2021Altera o inciso VI do art. 6º do Ato n. 89/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Despacho de 3 de agosto de 2001
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 ago. 2001Fixa em 10% (dez por cento) os descontos devidos a título de reposição de pagamentos indevidamente creditados aos Srs. servidores e aos Exmos. Srs. Ministros em atividade e aposentados beneficiados com o deferimento de auxílio-alimentação.