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    Resolução

    Resolução n. 12, de 15 de dezembro de 2005

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005
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    PDF (146Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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    Resolução

    Resolução n. 12, de 15 de dezembro de 2005

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005
    PDF (146Kb)

    Dispõe sobre a uniformização do pagamento do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5344
    Description
    Revogada pela Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 12, de 15 de dezembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 52, 21 dez. 2005.
    Subject
    Uniformização ; Auxílio-alimentação ; Pagamento ; Justiça do trabalho
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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    See also

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      Despacho

      Despacho de 11 de junho de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 jun. 2018
      Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar dos servidores do Tribunal Superior Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 290, de 13 de setembro de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2012
      Divulga tabela com os quantitativos de beneficiários, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, de Auxílio-Alimentação, Assistência Pré-Escolar, Assistência Médica e Odontológica e Auxílio-Transporte.
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      Ato

      Ato n. 110/CSJT.GP.ASSJUR, de 5 de agosto de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 ago. 2022
      Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 8/CSJT.GP.SG, de 1º de fevereiro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 fev. 2022
      Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 2/CSJT.GP, de 17 de abril de 2001 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 abr. 2001
      Suspende o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados da Justiça do Trabalho a partir de 1º de maio de 2001.
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      Despacho

      Despacho de 3 de agosto de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 ago. 2001
      Fixa em 10% (dez por cento) os descontos devidos a título de reposição de pagamentos indevidamente creditados aos Srs. servidores e aos Exmos. Srs. Ministros em atividade e aposentados beneficiados com o deferimento de auxílio-alimentação.
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      Ato

      Ato n. 89/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de fevereiro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 fev. 2016
      Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 188/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 26 de maio de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 maio 2020
      Altera o Ato n. 89/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 136/GDGCA.GP, de 17 de abril de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 abr. 2001
      Suspende o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 1º de maio de 2001.
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      Recomendação

      Recomendação n. 16/CSJT, de 14 de janeiro de 2014 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jan. 2014
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem critérios para o cálculo do auxílio-alimentação de que trata a Resolução n. 133/CNJ, de 21 de junho de 2011.

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