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    Resolução

    Resolução n. 12, de 15 de dezembro de 2005

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005
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    PDF (146Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Resolução

    Resolução n. 12, de 15 de dezembro de 2005

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005
    PDF (146Kb)

    Dispõe sobre a uniformização do pagamento do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5344
    Notas
    Revogada pela Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 12, de 15 de dezembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 52, 21 dez. 2005.
    Assunto
    Uniformização ; Auxílio-alimentação ; Pagamento ; Justiça do trabalho
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 ago. 2001
      Fixa em 10% (dez por cento) os descontos devidos a título de reposição de pagamentos indevidamente creditados aos Srs. servidores e aos Exmos. Srs. Ministros em atividade e aposentados beneficiados com o deferimento de auxílio-alimentação.
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      Ato n. 89/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de fevereiro de 2016 

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      Altera o Ato n. 89/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 abr. 2001
      Suspende o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 1º de maio de 2001.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jan. 2014
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