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    Ato

    Ato n. 2/CSJT.GP, de 17 de abril de 2001

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 abr. 2001
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    PDF (92Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12760

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    Ato

    Ato n. 2/CSJT.GP, de 17 de abril de 2001

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 abr. 2001
    PDF (92Kb)

    Suspende o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados da Justiça do Trabalho a partir de 1º de maio de 2001.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4790
    Refers to
    Processo n. TC-001.229/2000-4
    Processo TST-44994/2001-2
    Aviso n. 1333-SGS-TCU, de 4 de abril de 2001
    Decisão n. 186/2001 – TCU
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 2/CSJT.GP, de 17 de abril de 2001. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 1-2, 20 abr. 2001.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 2/GP, de 17 de abril de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 76-E, p. 274, 19 abr. 2001.
    Subject
    Suspensão ; Pagamento ; Magistrado ; Justiça do trabalho ; Auxílio-alimentação
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12760

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 abr. 2001
      Suspende o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 1º de maio de 2001.
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      Recomendação

      Recomendação n. 31, de 21 de dezembro de 2018 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 dez. 2018
      Recomenda a todos os Tribunais do país que abstenham-se de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, sem que seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 871, de 27 de junho de 2002 

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      Ato

      Ato n. 27, de 16 de junho de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 ago. 2009
      Aplica à empresa FEDERAL SERVIÇOS GERAIS LTDA a sanção administrativa de multa por atraso nos pagamentos de empregados e dos auxílios transporte e alimentação e a sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com o Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 29, de 19 de junho de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 ago. 2009
      Aplica à empresa FEDERAL SERVIÇOS GERAIS LTDA a sanção administrativa de multa por atraso nos pagamentos de empregados e dos auxílios transporte e alimentação e a sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com o Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 26, de 16 de junho de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 ago. 2009
      Aplica à empresa FEDERAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. a sanção administrativa de multa por atraso nos pagamentos de empregados e dos auxílios transporte e alimentação; e a sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com o Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 742/GP, de 10 de julho de 1991 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 set. 1991
      Regula a abrangência da Assistência Médica e Odontológica Complementar, quanto aos magistrados, aos servidores e aos dependentes.
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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 jun. 2011
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      Resolução Administrativa n. 1487, de 6 de dezembro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2011
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