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Ato n. 2/CSJT.GP, de 17 de abril de 2001
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Ato n. 2/CSJT.GP, de 17 de abril de 2001
Suspende o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados da Justiça do Trabalho a partir de 1º de maio de 2001.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4790Refers to
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 2/CSJT.GP, de 17 de abril de 2001. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 1-2, 20 abr. 2001.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 2/GP, de 17 de abril de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 76-E, p. 274, 19 abr. 2001.
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Suspende o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 1º de maio de 2001. -
Recomendação n. 31, de 21 de dezembro de 2018
Recomenda a todos os Tribunais do país que abstenham-se de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, sem que seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça. -
Resolução Administrativa n. 871, de 27 de junho de 2002
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Ato n. 27, de 16 de junho de 2009
Aplica à empresa FEDERAL SERVIÇOS GERAIS LTDA a sanção administrativa de multa por atraso nos pagamentos de empregados e dos auxílios transporte e alimentação e a sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com o Tribunal Superior do Trabalho. -
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Aplica à empresa FEDERAL SERVIÇOS GERAIS LTDA a sanção administrativa de multa por atraso nos pagamentos de empregados e dos auxílios transporte e alimentação e a sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com o Tribunal Superior do Trabalho. -
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Aplica à empresa FEDERAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. a sanção administrativa de multa por atraso nos pagamentos de empregados e dos auxílios transporte e alimentação; e a sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com o Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 742/GP, de 10 de julho de 1991
Regula a abrangência da Assistência Médica e Odontológica Complementar, quanto aos magistrados, aos servidores e aos dependentes. -
Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011
Dispõe sobre a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens. -
Resolução Administrativa n. 1487, de 6 de dezembro de 2011
Determina a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto no art. 1º, alínea "a", da Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que trata do pagamento de auxílio-alimentação a magistrados. -
Despacho de 16 de dezembro de 1999
Acolhe os pareceres da Secretaria de Pessoal (SEPES) e do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (GDGCA) do Tribunal Superior do Trabalho, com relação a desconto no pagamento de diária ou de meia diária destinado à indenizar despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana.
