Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 871, de 27 de junho de 2002
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 871, de 27 de junho de 2002
Suspende os descontos referentes ao auxílio-alimentação dos Exmos. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em face de recente decisão do Tribunal de Contas da União. Acolhe proposta formulada pelo Exmo. Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO no sentido de comunicar a suspensão dos descontos ao Tribunal de Contas da União, reivindicando o mesmo tratamento dado aos juízes da 18ª Região.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/7179Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 871, de 27 de junho de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 51, 2 jul. 2002.Veja também
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Despacho de 3 de agosto de 2001
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 ago. 2001Fixa em 10% (dez por cento) os descontos devidos a título de reposição de pagamentos indevidamente creditados aos Srs. servidores e aos Exmos. Srs. Ministros em atividade e aposentados beneficiados com o deferimento de auxílio-alimentação. -
Ato n. 2/CSJT.GP, de 17 de abril de 2001
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 abr. 2001Suspende o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados da Justiça do Trabalho a partir de 1º de maio de 2001. -
Ato n. 136/GDGCA.GP, de 17 de abril de 2001
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 abr. 2001Suspende o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 1º de maio de 2001. -
Ato n. 188/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 26 de maio de 2020
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Resolução n. 403/CSJT, de 27 de novembro de 2024
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 dez. 2024Altera a Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Despacho de 16 de dezembro de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 dez. 1999Acolhe os pareceres da Secretaria de Pessoal (SEPES) e do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (GDGCA) do Tribunal Superior do Trabalho, com relação a desconto no pagamento de diária ou de meia diária destinado à indenizar despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana. -
Ato n. 290, de 13 de setembro de 2012
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2012Divulga tabela com os quantitativos de beneficiários, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, de Auxílio-Alimentação, Assistência Pré-Escolar, Assistência Médica e Odontológica e Auxílio-Transporte. -
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 maio 1999Dispõe sobre a participação do Tribunal Superior do Trabalho nos programas de assistência médica e odontológica complementar e fixa os valores do auxílio-alimentação. -
Ato n. 110/CSJT.GP.ASSJUR, de 5 de agosto de 2022
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 ago. 2022Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 fev. 2022Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.