Resolução
Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2005
Resolução
Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2005
Veda a conversão em pecúnia de férias não gozadas por magistrado.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5346Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 52, 21 dez. 2005.Veja também
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Resolução n. 27, de 11 de outubro de 2006
Revoga a Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2005, que veda a conversão em pecúnia de férias não gozadas por magistrado. -
Provimento n. 2, de 22 de setembro de 1983
Veda ao Corregedor Regional convocar para auxiliar de correição, Juiz Presidente de Junta ou Juiz Substituto, bem como fazer-se acompanhar ou permitir que Juiz Presidente de Junta ou Juiz Substituto, estranho àquela sob correição, manipule processos de sua jurisdição. -
Resolução Administrativa n. 1932, de 6 de novembro de 2017
Referenda ato administrativo que deferiu a conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruídas pelo Exmo. Sr. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. -
Resolução Administrativa n. 1922, de 4 de setembro de 2017
Referenda ato administrativo que deferiu a conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruídas pelo Exmo. Sr. Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN. -
Resolução Administrativa n. 2025, de 3 de setembro de 2018
Defere pedido de conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruído, formulado pelo Exmo. Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. -
Resolução Administrativa n. 2026, de 17 de setembro de 2018
Referenda ato administrativo que deferiu a conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruídas pela Exma. Sra. Ministra DORA MARIA DA COSTA.
