Resolução
Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2005
Situation
RevogadoCollections
Resolução
Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2005
Veda a conversão em pecúnia de férias não gozadas por magistrado.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5346Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 52, 21 dez. 2005.Situation
RevogadoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução n. 27, de 11 de outubro de 2006
Revoga a Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2005, que veda a conversão em pecúnia de férias não gozadas por magistrado. -
Resolução Administrativa n. 1932, de 6 de novembro de 2017
Referenda ato administrativo que deferiu a conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruídas pelo Exmo. Sr. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. -
Resolução Administrativa n. 2026, de 17 de setembro de 2018
Referenda ato administrativo que deferiu a conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruídas pela Exma. Sra. Ministra DORA MARIA DA COSTA. -
Resolução Administrativa n. 1942, de 4 de dezembro de 2017
Referenda ato administrativo que deferiu a conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruídas pela Exma. Sra. Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA. -
Resolução Administrativa n. 1922, de 4 de setembro de 2017
Referenda ato administrativo que deferiu a conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruídas pelo Exmo. Sr. Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN. -
Resolução Administrativa n. 2025, de 3 de setembro de 2018
Defere pedido de conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruído, formulado pelo Exmo. Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. -
Despacho de 20 de junho de 2012
Aprova pareceres relativos a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída nem contada em dobro e dá outras determinações. -
Resolução Administrativa n. 1510, de 9 de abril de 2012
Assegura, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à conversão em pecúnia da licença prêmio não usufruída e não computada para efeito de aposentadoria, observado o prazo prescricional a partir de 25 de setembro de 2009, para as aposentadorias anteriores a essa data, ou a partir da data da aposentadoria para ... -
Resolução n. 95, de 23 de março de 2012
Altera o caput do art. 2º da Resolução n. 72/CSJT, de 27 de agosto de 2010, que dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída nem contada em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Despacho de 18 de dezembro de 2013
Determina que, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, quando do cálculo dos valores de conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não usufruídos e não computados em dobro, proceda-se, para fim de atualização monetária, à aplicação dos critérios estabelecidos no Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de ...
