A inconstitucionalidade de vedação de consolidação dos resultados auferidos por investidas no exterior / Maina Maria Novello Siqueira de Castro Pessoa e Charles W. McNaughton

A não incidência do Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação na extinção ou renúncia do usufruto de bem imóvel / Josiane Ribeiro Minardi e Rafael Faissol Janot de Matos

O STF, a ADC 49 e uma nova visão acerca da autonomia dos estabelecimentos para a apuração do ICMS / José Eduardo Tellini Toledo

A natureza jurídica do bônus de contratação (hiring bonus) e suas implicações tributárias / Catarina Rosa Rodrigues e Ivy Antunes Siqueira

O pedido de restituição ou compensação administrativa (Perd/Comp) não homologado e a impossibilidade de consumação do crime contra a ordem tributária / Alex Aguiar da Costa

Reflexos da tributação federal nos benefícios fiscais de ICMS / Fernando Cesar Barbo e Stéfano Vieira Machado Ferreira

Responsabilidade tributária nos consórcios empresariais / Diógenes Teófilo de Jesus e Thales Janguiê Silva Diniz

A regra-matriz do ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes: uma análise à luz das limitações constitucionais ao poder de tributar / André Luiz Figueiredo Rosa e Luiz Cláudio Nogueira de Souza

A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal: o que diz, afinal, o Superior Tribunal de Justiça? / Liana Carine Fernandes de Queiroz e Laura Muniz Barreto de Araújo

Arbitragem em matéria tributária / Renata Elaine Silva Ricetti Marques, André Munhoz de Oliveira

A incidência de imposto de renda sobre a transferência sucessória de duireito de propriedade e a posição do fisco federal na transferência causa mortis de cotas de fundos de investimento / Carlos Pacheco Fernandes

Aspecto temporal oportuno do lançamento e dever fundamental ao pagamento do ITBI: tema 1.124 do Supremo Tribunal Federal / Thiago Queiroz Carneiro

Averbação pré-executória, indisponibilidade administrativa de bens e a Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal / Íris Vânia Santos Rosa e Mariane Targa de Moraes Tenório

A linguagem da prova contaminada e a impossibilidade de constituição do crédito tributário: análise crítica da mitigação da teoria do fruto da árvore envenenada pelo CARF / Robson Maia Lins e Roberta França Porto

O ICMS-energia elétrica e a (i)legalidade da inclusão de tarifas e encargos na sua base de cálculo: perspectivas para o julgamento do Tema 986 pelo STJ ante a regra-matriz de incidência tributária / Dhiego de Paula Sales e Rubya Floriani dos Anjos