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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1942, de 4 de dezembro de 2017

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 dez. 2017
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    PDF (152Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10205

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1942, de 4 de dezembro de 2017

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 dez. 2017
    PDF (152Kb)

    Referenda ato administrativo que deferiu a conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruídas pela Exma. Sra. Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/122351
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1942, de 4 de dezembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2372, p. 1, 12 dez. 2017.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Referenda ; Ato administrativo ; Férias ; Conversão ; Dinheiro
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10205

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      [por] Aborda-se a substituição do depósito recursal em dinheiro por seguro garantia, sobretudo quando o depósito em dinheiro já realizado pelo recorrente e já ultrapassada a fase processual na qual se exerce o juízo de admissibilidade. Analisa-se o Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 1/2019 que regulamentou a hipótese de substituição ...
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      Despacho

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jul. 2012
      Aprova pareceres relativos a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída nem contada em dobro e dá outras determinações.
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      Resolução

      Resolução n. 72, de 27 de agosto de 2010 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 nov. 2010
      Dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída nem contada em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução

      Resolução n. 95, de 23 de março de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 mar. 2012
      Altera o caput do art. 2º da Resolução n. 72/CSJT, de 27 de agosto de 2010, que dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída nem contada em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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