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    Resolução

    Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2005

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005
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    PDF (132Kb)

    Situación
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11079

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    Resolução

    Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2005

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005
    PDF (132Kb)

    Veda a conversão em pecúnia de férias não gozadas por magistrado.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5346
    Descripción
    Revogada pela Resolução n. 27, de 11 de outubro de 2006
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 52, 21 dez. 2005.
    Palabras clave
    Dinheiro ; Magistrado ; Conversão ; Férias ; Proibição
    Situación
    Revogado
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11079

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      Resolução

      Resolução n. 27, de 11 de outubro de 2006 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 24 out. 2006
      Revoga a Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2005, que veda a conversão em pecúnia de férias não gozadas por magistrado.
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      Periódico

      Revista dos tribunais: vol. 108, n. 1000 (fev. 2019) 

      Autor desconocido | fev. 2019
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      Informativo TST: n. 286 (8 a 19 abr. 2024) 

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      Periódico

      Revista de direito tributário contemporâneo: ano 7, vol. 32 (jan./mar. 2022) 

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      Periódico

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      Autor desconocido | dez. 2021
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      Provimento

      Provimento n. 2, de 22 de setembro de 1983 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 26 set. 1983
      Veda ao Corregedor Regional convocar para auxiliar de correição, Juiz Presidente de Junta ou Juiz Substituto, bem como fazer-se acompanhar ou permitir que Juiz Presidente de Junta ou Juiz Substituto, estranho àquela sob correição, manipule processos de sua jurisdição.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1932, de 6 de novembro de 2017 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2017
      Referenda ato administrativo que deferiu a conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruídas pelo Exmo. Sr. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1922, de 4 de setembro de 2017 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 set. 2017
      Referenda ato administrativo que deferiu a conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruídas pelo Exmo. Sr. Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2025, de 3 de setembro de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 set. 2018
      Defere pedido de conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruído, formulado pelo Exmo. Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2026, de 17 de setembro de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 set. 2018
      Referenda ato administrativo que deferiu a conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruídas pela Exma. Sra. Ministra DORA MARIA DA COSTA.

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