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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 52, de 25 de novembro de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2014
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    Texto compilado - 4 dez. 2020 (337Kb)
    Texto atualizado - 4 dez. 2020 (364Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10096

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 52, de 25 de novembro de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2014
    Texto compilado - 4 dez. 2020 (337Kb)
    Texto atualizado - 4 dez. 2020 (364Kb)

    Dispõe sobre a assistência do Programa TST-SAÚDE ao beneficiário dependente com deficiência mental.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/53330
    Notas
    Revoga o Ato Deliberativo n. 48, de 28 de maio de 2013

    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 76, de 5 de dezembro de 2017

    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 80, de 1º de junho de 2018

    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 99, de 1º de dezembro de 2020

    Ver todas Ver menos
    Inclui anexo
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 52, de 25 de novembro de 2014. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 15-17, 28 nov. 2014.
    Assunto
    Deficiência mental ; Atendimento ; Despesa ; Assistência médica ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Honorários ; Reembolso ; Deficiente mental ; Pessoa com deficiência ; Plano de saúde ; Programa ; Dependente ; Beneficiário ; Assistência médico-hospitalar
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10096

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