Ato Deliberativo
Ato Deliberativo n. 52, de 25 de novembro de 2014
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Ato Deliberativo
Ato Deliberativo n. 52, de 25 de novembro de 2014
Dispõe sobre a assistência do Programa TST-SAÚDE ao beneficiário dependente com deficiência mental.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/53330Description
Revoga o Ato Deliberativo n. 48, de 28 de maio de 2013Alterado pelo Ato Deliberativo n. 76, de 5 de dezembro de 2017
Alterado pelo Ato Deliberativo n. 80, de 1º de junho de 2018
Alterado pelo Ato Deliberativo n. 99, de 1º de dezembro de 2020
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 52, de 25 de novembro de 2014. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 15-17, 28 nov. 2014.Sujet
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