Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 477, de 4 de dezembro de 1997
Coleção
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 477, de 4 de dezembro de 1997
Registra a renúncia do Exmo. Ministro URSULINO SANTOS quanto à Presidência e composição da Comissão Permanente de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST); designa o Exmo. Ministro JOSÉ LUIZ VASCONCELLOS para integrar a Comissão e o Exmo. Ministro ARMANDO DE BRITO para presidi-la; e escolhe o Exmo. Ministro ANTÔNIO FÁBIO RIBEIRO para integrar a Comissão em substituição ao Exmo. Ministro LOURENÇO DO PRADO, que passa a não mais integrar a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/52679Notas
Republicada no Diário da Justiça de 30 jan. 1998 em razão de erro material contido na publicação de 23 dez. 1997Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 477, de 4 de dezembro de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 248, p. 68215, 23 dez. 1997.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 477, de 4 de dezembro de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 73, n. 21, p. 58, 30 jan. 1998. Republicação 1.
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Estabelece que o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho que vier a integrar o Conselho Nacional de Justiça comporá a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, e não concorrerá à distribuição de processos em nenhum dos órgãos que integrar. -
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