Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 429, de 1º de agosto de 1997
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Órgão Especial | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2014-11-12T17:20:21Z | |
| dc.date.available | 2014-11-12T17:20:21Z | |
| dc.date.created | 1997-08-01 | |
| dc.date.issued | 1997-09-01 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 429, de 1º de agosto de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 167, p. 41053, 1º set. 1997. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/51439 | |
| dc.description.abstract | Recomenda aos Órgãos da Justiça do Trabalho que se abstenham de realizar conversão de vencimentos em unidade real de valor, pela data do efetivo pagamento até o julgamento final das Ações Diretas de Inconstitucionalidade relativas ao assunto, e à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a não repassar a verba orçamentária destinada ao pagamento das diferenças. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Pagamento | pt_BR |
| dc.subject | Repasse | pt_BR |
| dc.subject | Unidade real de valor (URV) | pt_BR |
| dc.subject | Diferença | pt_BR |
| dc.subject | Vencimentos | pt_BR |
| dc.subject | Verba | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Recomendação | pt_BR |
| dc.subject | Conversão | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.title | Resolução Administrativa n. 429, de 1º de agosto de 1997 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1244-4 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1257-6 | pt_BR |
| dc.relation.references | Expediente n. TST-P-28.504/97.7 | pt_BR |
| dc.type.ato | Resolução Administrativa - RA | pt_BR |
| dc.identifier.number | 429 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 199700429 |
Coleção
Veja também
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Resolução Administrativa n. 19, de 16 de março de 1994
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Ato n. 711, de 12 de dezembro de 2000
Concede a incorporação da diferença decorrente da transformação dos salários pela Unidade Real de Valor (URV) aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Justiça do Trabalho. -
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