Artigo de periódico
A Súmula n. 443 do TST e a reintegração do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave
Artigo de periódico
A Súmula n. 443 do TST e a reintegração do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave
Aborda o tema contido no novo entendimento jurisprudencial consolidado, que reflete tendência jurisprudencial de se presumir discriminatória a dispensa imotivada de trabalhadores portadores de doenças graves.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/50180Articles connexes
Notes de contenu
Discriminação do portador de HIV e outras doenças graves -- Normas protetivas contra discriminação: Recomendação n. 200 da Organização Internacional do Trabalho sobre HIV e AIDS e o mundo do trabalho -- Dispensa discriminatória do portador de HIV ou outra doença grave e a Súmula n. 443 do Tribunal Superior do Trabalho -- Orientação jurisprudencial n. 142/SBDI-2 do TST e a reintegração liminar do empregado alvo de dispensa discriminatóriaIn
Source
PIMENTA, Raquel Betty de Castro. A Súmula n. 443 do TST e a reintegração do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 3, p. 216-232, jul./set. 2013.Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Direito a continuidade do contrato de trabalho: empregado portador do vírus HIV
[por] Analisa o direito a reintegração do empregado portador do vírus HIV, quando vítima de despedida arbitrária e discriminatória. Para tanto, far-se-á uma análise do panorama da doença e da discriminação que assola os obreiros portadores da moléstia. Na sequência, busca-se aferir se os mecanismos presentes no ordenamento ... -
Súmula nº 443 do TST: uma análise do ônus da prova na vedação da dispensa discriminatória ao empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave
Pesquisa sobre o ônus da prova em caso de dispensa discriminatória do empregado portador de doença grave à luz da Súmula n. 443 do TST, por se tratar de um tema corriqueiro no Poder Judiciário. A dispensa discriminatória do trabalhador doente é presumida, razão pela qual se inverte o ônus da prova e o empregador terá que ... -
Da limitação do poder de despedir: a aplicação do art. 7º, I, da Constituição Federal aos casos de despedida abusiva dos empregados portadores de doenças não ocupacionais
A capacidade para o trabalho é um dos bens mais preciosos do homem, porque possibilita sua sobrevivência, a proporção de uma vida digna a si e sua família e a construção de uma sociedade mais harmônica e mais fraterna. O homem desempregado fica desamparado em relação a uma infinidade de direitos, não apenas do direito ... -
Trabalhador soropositivo e presunção de dispensa discriminatória: a Súmula n. 443 do TST
Explicita o itinerário do debate até a edição da Súmula n. 443 e apresentar algumas reflexões sobre a aplicação prática desse entendimento, agora cristalizado pelo Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ... -
A discriminação sexual nas relações de trabalho à luz do Tribunal Superior do Trabalho
Discriminação pode ser compreendida como um tratamento diferenciado em que ocorre a exclusão ou restrição de igualdade entre os indivíduos. Para combatê-la, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas (ONU) passaram a definir a discriminação em seus textos, bem como sua vedação. No ... -
O direito a ter direito: a proteção ao trabalhador soropositivo
[por] O Estado Democrático de Direito combate a discriminação sexual e o legislador não se quedou inerte ao longo dos anos sobre o assunto, porém, o problema reside na causa e não na consequência, isto é, a solução perpassa não pela efetivação dos direitos dos soropositivos, mas sim, pela garantia de que um soropositivo ... -
A rescisão contratual como prática discriminatória contra o empregado doente
Faz uma breve análise acerca da proteção do trabalhador brasileiro, acometido por doença grave, contra a dispensa discriminatória ainda que de forma dissimulada. Nesse sentido, tem-se o direito fundamental, constitucionalmente assegurado, à relação de emprego protegida contra a dispensa arbitrária, sendo que a Lei n. ...
