Despacho
Despacho de 15 de agosto de 2001
Despacho
Despacho de 15 de agosto de 2001
Dispõe sobre a devolução de importâncias indevidamente pagas aos Srs. Ministros e aos Srs. Servidores.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4792Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 15 de agosto de 2001. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 32, p. 8-10, 17 ago. 2001.Veja também
-
Resolução n. 246/CSJT, de 23 de agosto de 2019
Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Ato n. 156/CSJT.GP.SG, de 29 de julho de 2019
Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 316/CSJT, de 26 de novembro de 2021
Altera a Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Resolução Administrativa n. 18, de 10 de maio de 1993
Resolve que os débitos relativos a vencimentos e vantagens dos Exmos. Srs. Ministros e Servidores, pagos com atraso, serão atualizados monetariamente, a partir das datas em que os pagamentos deveriam ser efetivados, nas mesmas bases de aplicação do disposto no art. 46 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto ... -
Ato n. 705/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o pagamento de valores não recebidos em vida por Ministros, servidores, aposentados e pensionistas, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, bem como sobre cobrança de débitos não quitados em vida. -
Brasil. Lei n. 8.019, de 11 de abril de 1990
Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). -
Brasil. Medida provisória n. 889, de 24 de julho de 2019
Altera os §§ 1º, 4º, 5º e 6º e inclui os §§ 4º-A e 8º ao art. 4º da Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio ... -
Brasil. Lei n. 13.932, de 11 de dezembro de 2019
Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis ns 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, ... -
Ato n. 313/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 10 de maio de 2012
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, os procedimentos administrativos para reposições ao erário de valores recebidos indevidamente. -
Despacho de 3 de agosto de 2001
Fixa em 10% (dez por cento) os descontos devidos a título de reposição de pagamentos indevidamente creditados aos Srs. servidores e aos Exmos. Srs. Ministros em atividade e aposentados beneficiados com o deferimento de auxílio-alimentação.
