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    Ato

    Ato n. 258/GDGSET.GP, de 8 de maio de 2026

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 maio 2026
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    PDF (102Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11844

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    Ato

    Ato n. 258/GDGSET.GP, de 8 de maio de 2026

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 maio 2026
    PDF (102Kb)

    Revoga, em razão da publicação da Resolução Conjunta n. 14/CNJ/CNMP, de 7 de abril de 2026, a Resolução Administrativa n. 1487, de 6 de dezembro de 2011, que determina a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto no art. 1º, alínea "a", da Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que trata do pagamento de auxílio-alimentação a magistrados, e a Resolução Administrativa n. 2515, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto na Resolução n. 256, de 27 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, regulamentada pelo Ato Conjunto n. 1/PGR/CASMPU, de 17 de maio de 2023, da Procuradoria Geral da República.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/264890
    Description
    Referendado pela Resolução Administrativa n. 2927, de 1º de junho de 2026
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    Refers to
    Processo Administrativo n. 6008730/2026-00
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 258/GDGSET.GP, de 8 de maio de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4468, p. 2, 11 maio 2026.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 258/GDGSET.GP, de 8 de maio de 2026. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 12 maio 2026.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Auxílio-alimentação ; Magistrado ; Acumulação ; Função ; Atividade ; Licença ; Compensação ; Processo judicial ; Processo administrativo ; Acervo ; Afastamento ; Trabalho extraordinário ; Brasil. Ministério Público da União (MPU) ; Equiparação
    Collections
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