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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 972, de 16 de fevereiro de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 fev. 2004
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    PDF (220Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9591

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 972, de 16 de fevereiro de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 fev. 2004
    PDF (220Kb)

    Transforma a Subsecretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos em Secretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, vinculada à Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos. Extingue a Assessoria Técnica da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos. Cria, no âmbito da Secretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, as unidades de "Seleção e Sistematização" e de "Pesquisa e Operações". Transforma cargos e transfere funções comissionadas. Determina a disponibilização, na Intranet e na Internet, do inteiro teor dos acórdãos e dos despachos de conteúdo decisório, que integrarão o banco de dados da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Revoga e modifica dispositivos do Regulamento-Geral do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pelo Ato n. 15/TST.GP, de 27 de janeiro de 1995.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4732
    Description
    Inclui anexo
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    Projeto do Regulamento Interno da Secretaria do TST [Ato n. 15/TST.GP, de 27 de janeiro de 1995]
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 972, de 16 de fevereiro de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, 10 mar. 2004. Seção 1, p. 351-352.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 972, de 16 de fevereiro de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 478, 20 fev. 2004.
    Subject
    Criação ; Unidade administrativa ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos ; Revogação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assessoria Técnica da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos ; Extinção ; Transformação ; Regulamento geral ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subsecretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos ; Cargo ; Função comissionada ; Alteração ; Acórdão ; Despacho
    Collections
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