Ato
Ato n. 76/GP, de 26 de julho de 1983
Ato
Ato n. 76/GP, de 26 de julho de 1983
Altera a estrutura administrativa do Tribunal Superior do Trabalho, aprovando as alterações do Regulamento Geral decorrentes e revogando o Regulamento Geral anterior.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/20276Notas
Anexo não publicado no Boletim Interno do TST n. 133, de 25 de agosto de 1983 (publicação original impressa)Faz referência a
Assunto
Veja também
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Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ... -
Resolução Administrativa n. 1244, de 9 de junho de 2007
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Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007
Altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas. Reestrutura e transfere funções comissionadas. Transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares do Tribunal Superior do Trabalho, fixa a competência administrativa dos respectivos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal. ... -
Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 2381, de 3 de outubro de 2022]
Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares, fixa a competência administrativa dos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. Normatiza ... -
Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1931, de 2 de outubro de 2017]
Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares, fixa a competência administrativa dos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. Normatiza ... -
Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 2212, de 5 de abril de 2021]
Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares, fixa a competência administrativa dos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. Normatiza ... -
Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 2662, de 19 de dezembro de 2024]
Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares, fixa a competência administrativa dos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. Normatiza ... -
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