Resolução
Instrução Normativa n. 12 [aprovada pela Resolução n. 73, de 12 de junho de 1997]
ResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Resolução
Instrução Normativa n. 12 [aprovada pela Resolução n. 73, de 12 de junho de 1997]
Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4575Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 73, de 12 de junho de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 125, p. 32053, 3 jul. 1997.Assunto
ResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Ato n. 515, de 14 de setembro de 1994
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 1994Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de Primeira e Segunda instâncias da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 594, de 29 de junho de 1995
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jul. 1995Altera o Ato n. 515/TST.GP, de 14 de setembro de 1994, que estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de 1ª e 2ª instâncias da Justiça do Trabalho. -
Provimento n. 2, de 8 de junho de 1999
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 11 jun. 1999Estende aos pensionistas de juízes classistas temporários de primeira instância as regras estabelecidas no Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999, que estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários. -
Ato n. 28, de 10 de fevereiro de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 2000Constitui tabela provisória e em extinção, composta por cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, originários de transformação de empregos vagos por ocasião da edição da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990. -
Edital n. 42, de 27 de junho de 2024
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 jun. 2024Torna público o resultado final do Segundo Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, em quatro listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos(as) os(as) candidatos(as) com deficiência e os(as) candidatos(as) ... -
Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 maio 1999Estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários. -
Resolução Administrativa n. 100, de 28 de setembro de 1994
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 out. 1994Declara insubsistente a exigência de o candidato habilitado à segunda fase do concurso público para provimento de cargo de juiz do trabalho substituto já ter completado 2 (dois) anos de graduação em Direito e constitui comissão para elaborar estudos e apresentar proposta visando à adequação das normas referentes a concurso ... -
Recomendação n. 20/CSJT, de 18 de novembro de 2016
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 nov. 2016Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de procedimentos administrativos na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho, para envio ao Ministério da Justiça. -
Resolução n. 319/CSJT, de 26 de novembro de 2021
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 dez. 2021Regulamenta o procedimento administrativo na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho. -
Portaria n. 1, de 6 de maio de 1999
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 maio 1999Suspende o restante do período de férias regulamentares do Juiz MILTON LOPES para sua posse e exercício temporário no cargo de Vice-Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.