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    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Instrução Normativa n. 12 [aprovada pela Resolução n. 73, de 12 de junho de 1997]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
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    PDF (219Kb)

    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12856

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    Resolução

    Instrução Normativa n. 12 [aprovada pela Resolução n. 73, de 12 de junho de 1997]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
    PDF (219Kb)

    Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4575
    Description
    Revoga o Ato n. 594, de 29 de junho de 1995

    Inclui anexo
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 73, de 12 de junho de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 125, p. 32053, 3 jul. 1997.
    Subject
    Instrução normativa ; Cargo público ; Provimento ; Juiz classista ; Juiz temporário ; Justiça do trabalho ; Segunda instância ; Primeira instância ; Magistratura
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
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