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    Ato

    Ato n. 515, de 14 de setembro de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 1994
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    PDF (579Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

    Estatísticas
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    Ato

    Ato n. 515, de 14 de setembro de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 1994
    PDF (579Kb)

    Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de Primeira e Segunda instâncias da Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/150450
    Notas
    Revoga o Ato n. 246, de 13 de setembro de 1990

    Revogado pelo Ato n. 594, de 29 de junho de 1995

    Inclui anexos
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 515, de 14 de setembro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 69, n. 178, p. 24364-24365, 16 set. 1994
    Assunto
    Procedimento ; Habilitação ; Provimento ; Cargo ; Magistratura ; Caráter provisório ; Primeira instância ; Segunda instância ; Justiça do trabalho ; Juiz classista
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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