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    Resolução

    Instrução Normativa n. 12 [aprovada pela Resolução n. 73, de 12 de junho de 1997]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
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    PDF (219Kb)

    Resolução
    Instrução Normativa - IN
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11333

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    Resolução

    Instrução Normativa n. 12 [aprovada pela Resolução n. 73, de 12 de junho de 1997]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
    PDF (219Kb)

    Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4575
    Descripción
    Revoga o Ato n. 594, de 29 de junho de 1995

    Inclui anexo
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 73, de 12 de junho de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 125, p. 32053, 3 jul. 1997.
    Palabras clave
    Instrução normativa ; Cargo público ; Provimento ; Juiz classista ; Juiz temporário ; Justiça do trabalho ; Segunda instância ; Primeira instância ; Magistratura
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
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      Ato

      Ato n. 515, de 14 de setembro de 1994 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 1994
      Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de Primeira e Segunda instâncias da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 594, de 29 de junho de 1995 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jul. 1995
      Altera o Ato n. 515/TST.GP, de 14 de setembro de 1994, que estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de 1ª e 2ª instâncias da Justiça do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 2000
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      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 maio 1999
      Estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários.
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      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 maio 1999
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