Institui o Núcleo de Concurso e Remoção da Magistratura do Trabalho, vinculado ao Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e define sua competência.

Dispõe sobre a abertura das inscrições para o Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto.

Torna público o cronograma das atividades referentes à publicação dos Resultados da Quarta e da Quinta Etapas, do Resultado Final e da Homologação do Segundo Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto.

Retifica o Edital de Abertura n. 1, de 5 de janeiro de 2023, que dispõe sobre as inscrições para o Segundo Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto.

Retifica o Edital de Abertura n. 1, de 5 de janeiro de 2023, que dispõe sobre as inscrições para o Segundo Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto.