Resolução Administrativa n. 511, de 23 de abril de 1998

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Resolução Administrativa n. 532, de 25 de junho de 1998

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jul. 1998

Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojetos de lei dispondo sobre a criação de Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) e a redefinição das áreas de jurisdição das JCJs.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 512, de 23 de abril de 1998

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 1998

Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência da Sede da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) do Município de Maruim para a cidade de Aracaju, assim como a definição das áreas de jurisdição das JCJs localizadas nas cidades ...

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 405, de 12 de junho de 1997

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997

Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a enviar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na Décima Quinta Região da Justiça do Trabalho.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 413, de 12 de junho de 1997

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997

Autoriza o Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a enviar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência das Juntas de Conciliação e Julgamento da Oitava Região da Justiça do Trabalho.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 458, de 4 de dezembro de 1997

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 dez. 1997

Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar anteprojeto de lei para criação de Juntas de Conciliação e Julgamento.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 268, de 1º de fevereiro de 1996

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 fev. 1996

Referenda ato que encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei que dispõe sobre a transferência da Junta de Conciliação e Julgamento de Amambai para Dourados, pertencentes à Vigésima Quarta Região da Justiça do Trabalho.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 7, de 23 de fevereiro de 1994

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1994

Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar emenda a Projeto de Lei possibilitando que a cidade de Cosmópolis passe à jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Paulínia, deixando de pertencer à JCJ de Americana.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 1228, de 24 de maio de 2007

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2007

Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do referido Tribunal.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 12, de 23 de fevereiro de 1994

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1994

Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar anteprojeto de lei ao Congresso Nacional, visando à ampliação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011

Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções "Junta de Conciliação e Julgamento", "Juiz Presidente de Vara do Trabalho" e análogas.