No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 212, de 14 de setembro de 2005
Ato
Ato n. 212, de 14 de setembro de 2005
Promove alteração na modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Superior do Trabalho.