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    Ato Conjunto n. 11, de 17 de abril de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 18 abr. 2013
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    PDF (274Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 11, de 17 de abril de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 18 abr. 2013
    PDF (274Kb)

    Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2013, assim como para alteração de modalidade de aplicação.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/29921
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Notas
    Inclui anexo
    Faz referência a
    Resolução n. 70, de 24 de setembro de 2010
    Brasil. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2013)
    Brasil. Lei orçamentária anual (LOA) (2013)
    Portaria n. 27/SOF, de 12 de abril de 2013
    Portaria n. 28/SOF, de 12 de abril de 2013
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 11, de 17 de abril de 2013. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 114-115, 18 abr. 2013.
    Assunto
    Crédito adicional ; Alteração ; Orçamento ; Crédito suplementar ; Prazo ; Procedimento ; Suplementação ; Dotação orçamentária ; Justiça do trabalho
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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